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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA SNVS/MS Nº 5, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 nov. 1989. Seção 1.

O DIRETOR DA DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS-DISAD, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, do Ministério da Saúde; no uso das competências e atribuições de que tratam os arts. 33 e 52, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n° 270/Bsb, de 19 de junho de 1978, e em cumprimento a dispositivos da Lei n° 6.360/76 e do Decreto n° 79.094/77, RESOLVE:

1. Incluir na Portaria SNVS/MS n. 15, de 23 de agosto de 1988, subanexo 1, alínea H do grupo químico das biguanidas, o princípio ativo cloridrato de Polihexametileno Biguanida, para uso em formulações de desinfetantes.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RUI LEAL DE FIGUEIREDO

MONOGRAFIA: de Cloridrato de Polihexametileno Biguanida

a) Nome técnico ou comum: Sal de Biguanida Polimérica - PHMB.

b) Nome químico: Cloridrato de Polihexametileno Biguanida

c) Grupo químico: Biguanida

d) Fórmula bruta: (C8 N5 H17, HCL) n n = 4 a 7

e) Classe: Desinfetante

f) Emprego domissanitário: autorizado somente para desodorizantes, desinfetantes de uso geral, desinfetantes hospitalares para superfícies fixas e desinfetantes hospitalares para artigos semi-críticos. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA/RE Nº 2.587 DE 10-08-2006)

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

Número: 5	Data Emissão: 13-11-1989

Ementa: Incluir na Portaria SNVS/MS n. 15, de 23 de agosto de 1988, subanexo 1, alínea H do grupo químico das biguanidas, o princípio ativo cloridrato de Polihexametileno Biguanida, para uso em formulações de desinfetantes.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 nov. 1989. Seção 1.


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA SNVS/MS Nº 5, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 nov. 1989. Seção 1. O DIRETOR DA DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS-DISAD, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, do Ministério da Saúde; no uso das competências e atribuições de que tratam os arts. 33 e 52, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n° 270/Bsb, de 19 de junho de 1978, e em cumprimento a dispositivos da Lei n° 6.360/76 e do Decreto n° 79.094/77, RESOLVE: 1. Incluir na Portaria SNVS/MS n. 15, de 23 de agosto de 1988, subanexo 1, alínea H do grupo químico das biguanidas, o princípio ativo cloridrato de Polihexametileno Biguanida, para uso em formulações de desinfetantes. 2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUI LEAL DE FIGUEIREDO MONOGRAFIA: de Cloridrato de Polihexametileno Biguanida a) Nome técnico ou comum: Sal de Biguanida Polimérica - PHMB. b) Nome químico: Cloridrato de Polihexametileno Biguanida c) Grupo químico: Biguanida d) Fórmula bruta: (C8 N5 H17, HCL) n n = 4 a 7 e) Classe: Desinfetante f) Emprego domissanitário: autorizado somente para desodorizantes, desinfetantes de uso geral, desinfetantes hospitalares para superfícies fixas e desinfetantes hospitalares para artigos semi-críticos. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA/RE Nº 2.587 DE 10-08-2006)
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Vide: Situaçao/Correlatas ALTERADA pela Resolução ANVISA/RE nº 2.587 de 10-08-2006 - Altera a Portaria SNVS/MS nº 5, de 13 de novembro de 1989. ALTERA a Resolução SNVS/MS nº 15, de 23-08-1988 - Determinar que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas à presente.