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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA SVS/MS Nº 843, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 out. 1998. Seção 1, p. 13
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 78, DE 14-11-2007

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1º - Autorizar a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes, da Portaria 15, de 23 de agosto de 1988.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gonzalo Vecina Neto

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde

Número: 843	Data Emissão: 26-10-1998

Ementa: Autorizar a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes, da Portaria 15, de 23 de agosto de 1988.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 out. 1998. Seção 1, p. 13

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA SVS/MS Nº 843, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 out. 1998. Seção 1, p. 13 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 78, DE 14-11-2007 O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1º - Autorizar a inclusão da substância P-DICLOROBENZENO no Subanexo 1 - alínea I, como princípio ativo para uso de formulações desodorizantes, da Portaria 15, de 23 de agosto de 1988. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gonzalo Vecina Neto
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução ANVISA nº 78, de 14-11-2007 - Cancelar os registros dos produtos saneantes com atividade antimicrobiana que contêm como substância ativa o paradiclorobenzeno em que a empresa detentora não consiga comprovar sua eficácia nas condições de uso propostas. ALTERA a Resolução SNVS/MS nº 15, de 23-08-1988 - Determinar que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas à presente.