CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 057, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 13 jan. 2007. Seção 1, p.160

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº.3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958 e o Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o disposto na redação em vigor no Decreto nº 3555, de 08 de agosto de 2000 e na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CREMESP nº. 115, de 01 de março de 2005, e em respeito aos princípios da legalidade, da economicidade, da impessoalidade, da publicidade e da moralidade pública,

CONSIDERANDO que de acordo com os dispositivos legais acima citados, o Pregoeiro é o responsável pela condução dos certames licitatórios, na modalidade de pregão, promovidos por esta Autarquia, assessorado por equipe de apoio.

CONSIDERANDO finalmente o decidido em Reunião de Diretoria realizada em 27/11/06;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para ocupar a função de pregoeiros:

1. Juan Guillermo Steinstraesser Nunez

2. Juraci Pereira das Chagas

Parágrafo único: caberá ao CREMESP habilitar os servidores designados para a função de pregoeiro, atendendo ao disposto no parágrafo único do artigo 7º do Decreto 3.555/2000

Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a equipe de apoio:

1. Rosana Lopes Alfredo

2. Ronaldo Pereira da Silva

3. Eduardo Akamine

4. Márcia Harder

5. Alexandre dos Santos Silva.

Art. 3º - Os certames licitatórios, na modalidade de Pregão, serão conduzidos por qualquer um servidores designados no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º - Compete ao Pregoeiro:

a) preparar, assinar, por delegação expressa do Presidente do CREMESP, e tornar públicos os editais de licitação, na modalidade de pregão;

b) credenciar os interessados em participar da licitação;

c) receber os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

d) proceder, em sessão pública, a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

e) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da porposta ou do lance de menor preço;

f) adjudicar o objeto da licitação ao proponente de menor preço;

g) elaborar a ata do pregão;

h) receber e examinar e decidir sobre recursos administrativos pertinentes ao pregão;

i) encaminhar o processo para a Comissão Permanente de Licitação, após a adjudicação, para verificação da regularidade do processo;

j) encaminhar o processo, devidamente instruído, ao Presidente do CREMESP, para homologação e contratação das empresas vencedoras.

Art. 5º - Compete aos membros da equipe de apoio auxiliar e assessorar o Pregoeiro em suas funções de condução dos processos licitatórios:

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 27 de novembro de 2006.

Desiré Carlos Callegari - Presidente

HOMOLOGADA NA 3580º SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 28/11/06.