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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
| Número: 400 | Data Emissão: 06-12-1977 |
| Ementa: Aprova as normas e os padrões sobre construções e instalações de serviços de saúde. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez. 1977. Seção 1, p. 17193 | |
| REVOGADA | |
Íntegra não disponibilizada por estar revogada pela Portaria MS/GM n. 1.884, de 11-11-1994. Vide RESOLUÇÃO ANVISA/DC n. 50, de 21-2-2002 que está regulamentando o assunto. | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM n. 1.884, de 11-11-1994 - Aprova normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. | |