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Norma: PORTARIA | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
Número: 31 | Data Emissão: 02-05-2006 |
Ementa: Cria a Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 maio 2006. Seção 1, p. 64 | |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 031, DE 2 DE MAIO DE 2006 Cria a Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Pauto, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e, CONSIDERANDO as Resoluções CFM nº 1666/2003 e 1763/2005, que dispõem acerca do registro de especialidades médicas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina; CONSIDERANDO a importância de tais registros para o exercício da profissão médica; CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 24/04/2006. RESOLVE: Artigo 1º. Fica instituída a Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP. Artigo 2º. Para coordenar os trabalhos da Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP são indicados os Conselheiros: André Scatigno Neto e Akira Ishida Artigo 3º. A Comissão de Registro de Título de Especialista terá por objetivo a análise dos pedidos de registro de títulos, à luz das Resoluções editadas pelo E. Conselho Federal de Medicina. Artigo 4º. A designação ora realizada terá como termo final o mesmo prazo de mandato da atual diretoria. Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 18 de abril de 2006. Dr. Desiré Carlos Callegari HOMOLOGADA NA 3473ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006 | |
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução CFM nº 2.061, de 28-11-2013 - Regulamenta o registro de especialidade de médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/4/1989. | |