CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 035, DE 2 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 23 maio 2006. Seção 1, p.184
REVOGA A PORTARIA CREMESP Nº 4, DE 02-03-2005

Cria a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, no âmbito do CREMESP.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO que para o perfeito desempenho das atividades, houve a descentralização dos serviços da sede através de Delegacias Regionais instaladas nas principais cidades, observando-se as regiões administrativas do Estado;

CONSIDERANDO que atualmente este Conselho disponibiliza à Classe Médica e a Sociedade 28 Delegacias Regionais distribuídas no interior, uma Delegacia Metropolitana e quatro Delegacias Regionais na Capital;

CONSIDERANDO a constante necessidade de serem procedidas adequações e reformas nos imóveis, que envolvem custos e demandam acompanhamento dos serviços executados;

CONSIDERANDO os requisitos estipulados pelo E. Conselho Federal de Medicina em relação aos contratos das obras desencadeados pelos Regionais, e,

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 24/04/2006.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica instituída a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, no âmbito do CREMESP.

Artigo 2º. Para realizar os trabalhos da Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, no âmbito do CREMESP, são indicados os Conselheiros: Akira Ishida e João Ladislau Rosa, além de membro a ser indicado pela Chefia do Departamento Jurídico.

Artigo 3º. A Comissão se reportará à Diretoria para apresentação de relatórios acerca dos trabalhos realizados.

Artigo 4º. A designação ora realizada terá como termo final o mesmo prazo de mandato da atual diretoria.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria CREMESP nº 04/2005.

São Paulo, 17 de abril de 2006.

Dr. Desiré Carlos Callegari - Presidente

HOMOLOGADA NA 3473ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006