CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 032, DE 2 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 23 maio 2006. Seção 1, p. 184
ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 49, DE 19-09-2006
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 58, DE 28-11-2006

Institui a Comissão de licitação no âmbito do CREMESP.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo é uma Autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO o disposto na letra “i” do artigo 9º do Regimento Interno do CREMESP, e,

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 24/04/2006.

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Comissão de Licitação Composta pelos Conselheiros Moacyr Esteves Perche, Nacime Salomão Mansur e os funcionários Juan Guilhermo S. Nunes, Juraci Pereira das Chagas e Osvaldo Pires Simonelli. (ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 49, DE 19-09-2006)

Artigo 2º. A presente Comissão de Licitação terá como mandato o mesmo período da diretoria do CREMESP.

Artigo 3º. Ficam convalidados todos os atos praticados pela Comissão de Licitação desde 1º de abril de 2006 até a publicação da presente Portaria.

Artigo 4º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 19 de abril de 2006.
Dr. Desiré Carlos Callegari – Presidente

HOMOLOGADA NA 3473ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006.