CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAIO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 022, DE 2 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 20 maio 2006. Seção 1, p.140

Cria a Comissão de Estudos sobre a situação de Urgência/Emergência dos Prontos Socorros, no âmbito do CREMESP.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de se avaliar a condição do atendimento de Urgência/ Emergência dos prontos socorros no Estado de São Paulo, e,

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 24/04/2006.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica instituída a Comissão de Estudos sobre a situação de Urgência/Emergência dos prontos socorros no Estado de São Paulo, no âmbito do CREMESP.

Artigo 2º. Para coordenar os trabalhos da Comissão fica designado o Conselheiro Renato Françoso Filho.

Parágrafo único. Para realizar os trabalhos da Comissão de Estudos sobre a situação de Urgência/Emergência dos prontos socorros no Estado de São Paulo, são indicados os Conselheiros: Nacime Salomão Mansur, Jorge Carlos Machado Curi, Gaspar de Jesus Lopes Filho, Luiz Carlos Aiex Alves, Moacyr Esteves Perche, Renato Azevedo Júnior e Gilberto Luiz Scarazatti.

Artigo 3º. A Comissão terá por objetivo a realização de estudos voltados a análise das condições de atuação médica junto aos prontos socorros no Estado de São Paulo, nos atendimentos de urgência e emergência, devendo realizar fiscalizações e propor medidas que visem a constante melhoria deste sistema.

Artigo 4º. A designação ora realizada terá como termo final o mesmo prazo de mandato da atual diretoria.

Artigo 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 19 de abril de 2006.

Dr. Desiré Carlos Callegari   Presidente

HOMOLOGADA NA 3473ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006.