CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 141, DE  2 DE MAIO DE 2006.
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, 10 maio 2006. Seção 1, p. 156
ALTERA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 115, DE 01-03-2005
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 205, DE 21-09-2009

Altera o Regimento interno do CREMESP publicado através da Resolução CREMESP nº 115/2005.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições contendas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o Regimento Interno do CREMESP às atuais necessidades administrativas:

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria realizada em 02 de maio de 2006;

RESOLVE:

Artigo 1º O artigo 14-A do Regimento Interno, publicado através da Resolução CREMESP nº 115/2005, Passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 14 A: Compete à Diretoria do CREMESP a nomeação de funcionários para ocupar cargos em comissão a fim de assessorá-la em suas funções, cargos estes de livre nomeação e exoneração, cuja remuneração dependerá de prévia dotação orçamentária, nos limites da lei, sendo eles:

I - Assessor Jurídico;

II - Assessor de Comunicação;

III - Assessor de Centro de Dados;

IV- Assessor de Centro de Bioética;

V- “Assessor da Diretoria do CREMESP” (inciso incluído).

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de abril de 2.006.

Dr. DESIRÉ CARLOS CALLEGARI
Presidente

APROVADA NA 3473ª  SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006