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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 238, DE 30 DE MARÇO DE 2006(*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 abr. 2006. Seção 1, p. 43- REPUBLICADA

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a portaria GM/MS nº 2.418, de 2 de dezembro de 2005 que regulamenta, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, resolve:

Art. 1º - Incluir na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS o seguinte procedimento:
99.079.01-1 – Diária de Acompanhante para gestante.
Valor: R$ 6,00

Tipo de Vínculo	Tipo de Ato	Descrição
51 (para CNPJ do hospital)	56 (para CNPJ do hospital)	Diária de Acompanhante para gestante

§ 1º - A Diária de Acompanhante para gestante deverá ser registrada no campo Serviços Profissionais da Autorização de Internação Hospitalar – AIH dos seguintes procedimentos:

35001011	PARTO NORMAL
35006013	PARTO COM MANOBRAS
35007010	PARTO COM ECLAMPSIA
35009012	CESARIANA
35025018	PARTO NORMAL – EXCLUSIVAMENTE PARA HOSPITAIS AMIGOS DA CRIANÇA
35026014	CESARIANA – EXCLUSIVAMENTE PARA HOSPITAIS AMIGOS DA CRIANÇA
35027010	PARTO NORMAL EM GESTANTE DE ALTO RISCO
35028017	CESARIANA EM GESTANTE DE ALTO RISCO
35080019	PARTO NORMAL SEM DISTÓCIA REALIZADO POR ENFERMEIRO(A) OBSTETRA
35082011	CESARIANA COM LAQUEADURA TUBÁRIA EM PACIENTE COM CESARIANA(S) SUCESSIVAS
35084014	CESARIANA COM LAQUEADURA TUBÁRIA EM PACIENTE COM CESARIANAS(S) ANTERIORES, EM HOSPITAIS AMIGOS DA CRIANÇA
35085010	CESARIANA COM LAQUEADURA TUBÁRIA EM PACIENTE COM CESARIANA(S) SUCESSIVAS ANTERIORES
35086017	ASSIST. AO PERÍODO PREMONITÓRIO E AO PARTO NORMAL SEM DISTÓCIA EM CENTRO DE PARTO NORMAL
35087013	ASSISTÊNCIA AO PERIODO PREMONITORIO E AO PARTO NORMAL SEM DISTOCIA EM CENTRO DE PARTO NORMAL COM ATENÇÃO AO RN NA SALA DE PARTO REALIZADO POR PEDIATRA OU NEONATOLOGISTA

§ 2º A quantidade de Diária de Acompanhante para Gestante deverá ser em conformidade com o total de dias que a paciente permanecer internada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 63, de 31/03/2006. Seção 1, pág. 141, com incorreção no original