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| Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde |
| Número: 224 | Data Emissão: 23-03-2006 |
| Ementa: Define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 2006. Seção 1, p. 69-73 | |
| REVOGADA | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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| Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria SAS/MS nº 120, de 14-04-2009 - Norma de credenciamento/habilitação das unidades de assistência de alta complexidade em terapia nutricional e centros de referência. | |