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SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA CVS-SP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2006. Seção 1, p. 27
REVOGA A PORTARIA CVS-SP Nº 12, DE 19-11-2005

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, considerando que o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária-SIVISA (versão 3.0.8) encontra-se incompatível com a proposta da Portaria CVS 12, de 19-11-2005, Resolve:

Artigo 1º - Revogar a Portaria CVS 12/2005, passando a vigorar a Portaria CVS 16, de 24/10/03.

Artigo 2º - Constituir Grupo de Trabalho com representação das vigilâncias sanitárias regional e municipal para as adaptações necessárias.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Norma: PORTARIA	Órgão: Centro de Vigilância Sanitária - São Paulo

Número: 1	Data Emissão: 26-01-2006

Ementa: Revoga a Portaria CVS 12/2005, passando a vigorar a Portaria CVS 16, de 24-10-03.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2006. Seção 1, p. 27


SECRETARIA DA SAÚDE ESTADO DE SÃO PAULO COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA CVS-SP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2006 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 jan. 2006. Seção 1, p. 27 REVOGA A PORTARIA CVS-SP Nº 12, DE 19-11-2005 A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde, considerando que o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária-SIVISA (versão 3.0.8) encontra-se incompatível com a proposta da Portaria CVS 12, de 19-11-2005, Resolve: Artigo 1º - Revogar a Portaria CVS 12/2005, passando a vigorar a Portaria CVS 16, de 24/10/03. Artigo 2º - Constituir Grupo de Trabalho com representação das vigilâncias sanitárias regional e municipal para as adaptações necessárias. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Municipal nº 52.122, de 14-02-2011 - Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo. CORRELATA: Lei Municipal nº 15.352, de 20-12-2010 - Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. REVOGA a Portaria CVS-SP nº 12, de 19-11-2005 - Dispõe sobre o Sistema Estadual Sanitário (SEVISA), define o Cadastro de Vigilância Sanitária (CEVS)e os procedimentos administrativos relativos ao cadastramento e licenciamento no campo de atuação de vigilância sanitária no Estado de São Paulo.