MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MS/GM 103, DE 6 FEVEREIRO DE 2003
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 fev. 2003. Seção 1, p.57
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 721, DE 09-08-1989
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.376, DE 19-11-1993
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 8º, § 1º, inciso VII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e no art. 4º, § 1º, inciso VII do Decreto nº 3.209, de 16 de abril de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 1.376, de 19 de novembro de 1993 e nº 721, de 9 de agosto de 1989, que aprovaram, respectivamente, as alterações e as normas técnicas destinadas a disciplinar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue total, componentes e derivados.
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO COSTA
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Vide: Situaçao/Correlatas
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 25, de 15-03-2018 - Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastro de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome, indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.758, de 11-12-2014 - Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), financiamento para a ampliação do acesso ao Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) alogênico não aparentado.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 151, de 13-08-2010 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CNS nº 400, de 17-04-2008 - Posicionar-se favorável à continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.262, de 16-06-2006 - Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comisões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIH-DOTT).
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 297, de 02-05-2006 - Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Colegiado Consultivo que discutirá e subsidiará as decisões do Sistema Nacional de Transplantes - SNT quanto às estratégias para a implantação e demais ações referentes à Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BRASILCORD e as estratégias para regulação do transplante de células-tronco hematopoéticas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 931, de 02-05-2006 - Aprova Regulamento Técnico para Transplante de Células-Troncos Hematopoéticas.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 153, de 14-06-2004 - Determina o Regulamento Técnico para o s procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.376, de 19-11-1993 - Aprova alterações na Portaria MS/GM n. 721, de 9-8-89, que aprova Normas Técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 721, de 09-08-1989 - Aprova Normas Técnicas para a coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados.
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