MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 85, DE 15 DE  MARÇO DE 1999
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mar. 1999. Seção 1, p. 13-4
REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAES/MS Nº 1, DE 22-02-2022

O Secretário de Assistência a Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, e considerando:

- a importância de se monitorar os procedimentos a que se refere a Portaria SAS/Nº 48, de 11/02/99 e

- a necessidade de se obter uma base de dados que permita a avaliação, bem como o planejamento das ações de planejamento familiar, resolve:

Art. 1º - Estabelecer a obrigatoriedade do preenchimento do Módulo Informações sobre Procedimentos de Esterilização, na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º - Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar- AIH em meio magnético para os hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH-SUS, que utilizam sistema próprio de coleta de dados de AIH ou fornecidos por terceiros.

Art. 3º - Determinar que as AIH apresentadas para cobrança a partir de 25 de março de 1999 (competência 03/99), independente da data de alta do paciente, deverão ser geradas por meio da versão 9.50.

Art. 4º - A Versão 9.50 do programa SISAIH01 apresentará as seguintes características:

I - Sempre que os procedimentos realizados forem os abaixo relacionados, abrir-se à um módulo onde será obrigatório o preenchimento dos campos, de acordo com os códigos constantes do anexo I.
- no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica III - código 35.100.03-6 o procedimento 35.082.01-1 Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores / Risco de Vida.
- no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica V - código 35.100.05-2 o procedimento 35.083.01-8 - Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores / Risco de Vida com Atendimento RN na Sala de Parto.
- no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica VII - código 35.100.07-9 o procedimento 35.084.01.4 - Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores / Risco de Vida em Hospitais Amigo da Criança.
- no Grupo de Procedimentos Cirurgia Obstétrica IX - código 35.100.09-5 o procedimento 35.085.01.0 - Cesariana com Laqueadura Tubária em Pacientes com Cesarianas Sucessivas Anteriores em gestante de alto risco.
- no Grupo de Procedimentos Cirurgia de Trompas II - código 34.104.02-0, o procedimento 34.022.04-0 - Laqueadura Tubária :
. número de filhos anteriores; (total)
. grau de instrução da mulher
. se é ou não gestante de alto risco
. métodos contraceptivos reversíveis utilizados anteriormente
. CID da indicação para realização da laqueadura

II - sempre que o procedimento for 31.005.09.8 - Vasectomia Parcial ou Completa, abrir-se-á um módulo onde será obrigatório o preenchimento dos campos, de acordo com os códigos constantes do anexo II :
. número de filhos
. grau de instrução
. métodos contraceptivos reversíveis utilizados anteriormente

III - será incluído no lay-out constante no anexo III, os seguintes campos, que deverão ser preenchidos de acordo com os códigos dos Anexos I e II:
. número de filhos
. grau de Instrução
. CID de notificação
. método contraceptivo
. método contraceptivo (se mais de um)
. gestante de Risco

Art. 5º - Todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos receptores de AIH deverão ser apresentados no lay-out constante do Anexo III desta Portaria, que estará disponível na rede MS/BBS a partir de 15 de março de 1999.

Art. 6º - O executável do programa SISAIH01 versão 9.50 estará disponível na rede MS/BBS e em todas as regionais da DATASUS/MS, a partir de 15 de março de 1999 e será fornecido gratuitamente aos hospitais do SIH-SUS.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO I

Módulo Informações Sobre Procedimentos de Esterilização – Laqueadura

a) Códigos:
35.100.03-6, 35.100.05-2, 35.100.07-9, 35.100.09-5, 34.104.02.0, 31.109.03-9 e 31.005.09-8

b) Número de filhos:
Quantidade com 2 posições

c) Grau de Instrução:
analfabeto 1
Primeiro grau 2
Segundo grau 3
Terceiro grau 4

d) Gestante de alto risco:
não 0
sim 1

e) Métodos Contraceptivos Reversíveis Utilizados Anteriormente : (códigos entre parênteses)
LAM (01) (amamentação)
Ogino Knaus (02)
Temperatura Basal (03)
Billings (04)
Sinto-termico (05)
DIU (06)
Diafragma (07)
Preservativo (08)
Espermicida (09)
Hormônio Oral (10)
Hormônio Injetável (11)
Coito interrompido (12)

f) CID da indicação para realização da laqueadura:
I42, O90.3, O26, O23.0, O23.1, O23.5, O22.0 a O22.5, O22.9, O98.0 a O98.9, O99.0, O99.2 a O99.7, O10.0 a O10.4, O10.9, O11, O12.1, O13, O14.0,O14.1, O14.9, O15.0, O15.1, O15.2, O24.0 a O24.4, O00.0 a O008.8, O26.2, O95, O96, O36.0 a O36.3, 036.8, O43, O44, O45, O46 e O71.

Anexo II
- Modulo Informações Sobre Procedimentos de Esterilização - Vasectomia.

Códigos SIH/SUS

a) Número de filhos:
Quantidade com 2 posições

b) Grau de Instrução: Códigos:
Analfabeto 1
Primeiro grau 2
Segundo grau 3
Terceiro grau 4

c) Métodos Contraceptivos Reversíveis Utilizados Anteriormente: (códigos entre parênteses)
Preservativo (08)
Espermicida (09)
Coito interrompido (12)

Anexo III
 
Versão 9.40 do Sisaih01

OBS: Os campos DATASUS devem ser preenchidos com zeros.