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Norma: PORTARIA CONJUNTA	Órgão: Secretaria de Atenção à Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde
Número: 20	Data Emissão: 25-05-2005
Ementa: Estabelece que todas Autorizações de Internação Hospitalar-AIH com agravos de notificação compulsória (ANC) identificadas através da CID10, anexos I e II desta Portaria, sejam avaliadas pela equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar ou pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE)da Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria Estadual de Saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 101, de 30 maio 2005. Seção 1, p. 77-8
Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução SS-SP n. 20, de 22-2-2006 - Atualiza a Lista das Doenças de Notificação Compulsória DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SVS/MS n. 5, de 21-2-2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificadas pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. CORRELATA: Lei AL-SP n. 12.251, de 9-2-2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. CORRELATA: Portaria SVS/MS n. 33, de 14-7-2005 - Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional e Regional. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 2.529, de 23-11-2004 - Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 2.406, de 5-11-2004 - Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumentos e fluxo para notificação. CORRELATA: Resolução SS-SP n. 59, de 22-7-2004 - Atualiza a Lista das Doenças de Notificação Compulsória-DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências. CORRELATA: Resolução SS-SP n. 43, de 18-5-2004 - Trata das doenças de notificação compulsória. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 2.325, de 8-12-2003 - Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional. CORRELATA: Lei Federal n.10.778, de 24-11-2003 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos e privados. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 653, de 28-5-2003 - Estabelece que o óbito materno passe aser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar nobas mortes maternas. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 1.968, de 25-10-2001 - Dispõe sobre a notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Lei Estadual n. 10.498, de 5-1-2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de maus-tratos em crianças e adolescentes. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 5, de 22-1-1998 - Autorizar em caráter transitório a substituição dos Arquivos DAIH150.DBF para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar- AIH, nas competências janeiro e fevereiro de 1998 pelas Unidades Hospitalares que ainda não estejam capacitadas à utilização da CID 10ª Revisão. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.311, de 12-9-1997 - Definie a competência janeiro de 1998, para que a CID-10 vigore, em todo o território nacional, em Morbidade Hospitalar e Ambulatorial. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 1.100, de 24-5-1996 - Relaciona as doenças de notificação compulsória. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 92, de 22-08-1995 - Torna obrigatório a emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar(Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH01, versão 8.2 ou posteriores. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.832, de 31-10-1994 - Transferir para o dia primeiro de janeiro de 1996 a data para a entrada em vigência da CID–10, em todo território nacional. CORRELATA: Resolução SS-SP n. 60, de 17-2-1992 - Dispõe sobre os Procedimentos em Vigilância Epidemiológica, no âmbito do SUS-SP.
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