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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Secretaria da Saúde/Estado de São Paulo
Número: 59 Data Emissão: 22-07-2004
Ementa: Atualiza a Lista das Doenças de Notificação Compulsória - DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 138, de 23 jul. 2004. Seção 1, p. 28
REVOGADA

SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 59, DE 22 DE JULHO DE 2004
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 138, de 23 jul. 2004. Seção 1, p.28
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 20, DE 22-02-2006

Atualiza a Lista das Doenças de Notificação Compulsória - DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Saúde,

considerando que a Lei Federal 6.259, de 30/10/75 determina como sendo de notificação compulsória as doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde e atualizada periodicamente;

considerando a publicação da Portaria 2.325 de 08/12/2003, do Ministério da Saúde, atualizando a listagem de DNC para todo o território nacional;

considerando que a relação de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) para o Estado de São Paulo se encontra desatualizada;

considerando a prerrogativa dos gestores estaduais de incluírem outras doenças e agravos no elenco acima mencionado, de acordo com o quadro epidemiológico, resolve:

Artigo 1° - Os casos suspeitos ou confirmados das doenças a seguir relacionadas serão de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo:
Acidentes por Animal Peçonhento
Botulismo (*)
Carbúnculo ou "antrax" (*)
Cólera (*)
Coqueluche
Dengue
Difteria
Doença de Chagas (casos agudos)
Doença Meningocócica
Meningites
Esquistossomose (**)
Febre Amarela (*)
Febre do Nilo Ocidental(*)
Febre Maculosa
Febre Tifóide
Gestação com sífilis
Hanseníase (**)
Hantavirose (*)
Hepatite B e C
Hipertemia Maligna (*)
Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical
Intoxicação por Agrotóxicos
Leishmaniose Tegumentar Americana
Leishmaniose Visceral
Leptospirose
Malária
Peste (*)
Poliomielite / Paralisia flácida aguda (*)
Raiva Humana (*)
Rubéola / Síndrome da Rubéola Congênita
Sarampo (*)
Sífilis Congênita
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) (**)
Síndrome Respiratória Aguda Grave (*)
Tétano
Tétano neonatal (*)
Tracoma (**)
Tularemia (*)
Tuberculose (**)
Varíola (*)
Agravos inusitados
(* notificação imediata)
(** notificar apenas casos confirmados)

Artigo 2º - A ocorrência de agravo inusitado, independentemente de constar na lista de doenças de notificação compulsória e de todo e qualquer surto ou epidemia, deve ser notificada imediatamente; o mesmo se aplica às doenças assinaladas com (*) na lista acima;

Artigo 3º - A definição de casos, o fluxo, a periodicidade e os instrumentos utilizados para a notificação estão definidos nas normas do Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE/SES, em consonância com as da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS;

Artigo 4º - Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico local, comunicando o fato ao gestor estadual;

Artigo 5º - Fica revogada Resolução SS - 62, de 09/05/2002 e a Resolução SS - 141, de 12/11/2002;

Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução SS-SP nº 20, de 22-02-2006 - Atualiza a Lista das Doenças de Notificação Compulsória-DNC no Estado de São Paulo e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 5, de 21-02-2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificadas pelos Labaoratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos.
CORRELATA: Lei Estadual nº 12.251, de 09-02-2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em  serviços de urgência e emergência e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.
CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 33, de 14-07-2005 - Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional e Regional.
CORRELATA: Portaria Conjunta SAS/SVS nº 20, de 25-05-2005 - Estabelece que todas Autorizações de Internação Hospitalar-AIH com agravos de notificação compulsória-ANC identificadas através da CID10, conforme anexos I e II, sejam avaliadas pela equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar ou pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica-VE da Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.529, de 23-11-2004 - Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.406, de 05-11-2004 - Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumentos e fluxo para notificação.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 43, de 18-05-2004 - Trata das doenças de notificação compulsória.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.325, de 08-12-2003 - Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional.
CORRELATA: Lei Federal nº 10.778, de 24-11-2003 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos e privados.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 653, de 28-05-2003 - Estabelece que o óbito materno passe aser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar nobas mortes maternas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.968, de 25-10-2001 - Dispõe sobre a notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde.
CORRELATA: Lei Estadual nº 10.498, de 05-01-2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de maus-tratos em crianças e adolescentes.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.100, de 24-05-1996 - Relaciona as doenças de notificação compulsória.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 60, de 17-02-1992 - Dispõe sobre os Procedimentos em Vigilância Epidemiológica, no âmbito do SUS-SP.