CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO E SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2005
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 mar. 2005. Seção 1, p.108
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 30 abr. 2005. Seção 1, Errata - p.112

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo é uma Autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO o disposto na letra “h” do artigo 9º do Regimento Interno do CREMESP;

CONSIDERANDO finalmente o decidido na Reunião Plenária realizada em 08 de março de 2005,

R E S O L V E:

1 – Designar a Comissão de Licitação composta pelos Conselheiros  Moacyr Esteves Perche,  Nacime Salomão Mansur e os funcionários Juan Guilhermo S. Nunes, Juraci Pereira das Chagas e Paula Véspoli Godoy.

2 – O mandato desta Comissão deverá expirar em 31/03/2006.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 08 de março de 2005.

Dr. Isac Jorge Filho
Presidente

APROVADA NA 3264ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/03/05.

ERRATA – D.O.E. 30-04-2005

PORTARIA CREMESP Nº 003/2005.

Retificando o texto publicado em 24/03/05, no DOE – Seção I – Página 108 – coluna 4 - Ministérios e Órgãos Federais – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a designação da Comissão de Licitação,

onde lê-se “Considerando o disposto na letra h do artigo 9º do Regimento Interno do CREMESP”,

leia-se “Considerando o disposto na letra i do artigo 9º do Regimento Interno do CREMESP”.

São Paulo, 20 de abril de 2005.

Dr. Isac Jorge Filho – Presidente