SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

 COORDENAÇÃO DOS INSTITUTO DE PESQUISAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Estado de São Paulo

PORTARIA CVS-SP Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1999

Diário oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 6, de 11 jan. 1999. Seção 1, p. 21-2

Trata da obrigatoriedade de pesquisa de Hepatite C estabelecida na Portaria CVS-10, de 30-06-92 e dá outras providências.

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde, considerando:

a necessidade de atualização dos termos da Portaria CVS-10, de 30-06-92, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos hemoterápicos realizarem teste individualizado para pesquisa de Hepatite C, na seleção pré-transfusional e pré-industrial;

a obrigatoriedade de pesquisa de Hepatite C estabelecida nos Anexos das Portarias Nº 1.376/GM, de 19-11-93, e Nº 2.042/GM, de 11-10-96, ambas do Ministério da Saúde, que, respectivamente, tratam de Normas Técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados e do Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Terapia Renal Substitutiva;

o preocupante Comunicado Público, divulgado em 01-05-98, pela Organização Mundial de Saúde- OMS, intitulado “Hepatite C: 170 milhões de contaminados pelo mundo inteiro e até agora sem vacina“ (Hepatitis C: 170 million affected worldwide and still no vaccine, WHO Press Release, 1 May 1998), bem como os relatos da literatura científica que apontam altas prevalências de sorologias positivas para o Vírus da Hepatite C (HCV) em grupos de pacientes expostos a maior risco de transmissão parenteral de agentes infecciosos;

os relatos que vem sendo apresentados a este Órgão, sobre a ocorrência de acidentes com funcionários de estabelecimentos de saúde e a consequente exposição dos mesmos, tanto ao contato com sangue de doadores ou clientes, quanto ao contato com materiais infectantes pérfuro-cortantes; e,

o processo de implantação, em curso, do Sistema de Informações em Serviços Hemoterápicos - SisHemo -, no âmbito do Estado de São Paulo, resolve:

Artigo 1º - É obrigatória a realização de exames laboratoriais individualizados para pesquisa de Hepatite C na seleção pré-transfusional e/ou pré-industrial em todos os estabelecimentos que coletem e processem sangue, componentes e derivados.

Parágrafo Único - Todas as informações relacionadas com o doador são de caráter estritamente confidencial, não podendo o Serviço Hemoterápico fazer uso outro das mesmas que não seja a informação ao próprio doador ou a informação à autoridade sanitária competente.  

Artigo 2º - É obrigatória a realização de exames laboratoriais individualizados para pesquisa de Hepatite C - Dosagem de Anticorpos de Hepatite C (Anti-HCV) -, mensalmente, em pacientes submetidos à terapia renal substitutiva em Unidades de Diálise.

Artigo 3º - Recomenda-se que sejam utilizados métodos laboratoriais de alta sensibilidade na realização dos exames laboratoriais referidos nos artigos 1º e 2º desta Portaria.

Artigo 4º - Recomenda-se a todos os Responsáveis Técnicos pelos estabelecimentos de saúde funcionantes no Estado de São Paulo, a instituição de programações específicas visando prevenir, minimizar e monitorar a ocorrência de acidentes com funcionários, reduzir o risco da exposição dos mesmos ao contato com sangue e com materiais infectantes, em especial os pérfuro-cortantes, e, portanto, evitar a transmissão parenteral do Vírus da Hepatite C, dentre outros.

Parágrafo Primeiro - Os acidentes envolvendo funcionários, inclusive aqueles derivados do transporte de sangue, deverão ser notificados nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Segundo - Recomenda-se, de acordo com a especificidade e a complexidade dos estabelecimentos, a concientização técnica dos funcionários, dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes- CIPAs e de outras comissões regulares, objetivando conferir eficácia às medidas que visem a prevenção dos tipos de acidentes de que trata o presente artigo. 

Artigo 5º - O não cumprimento das disposições desta Portaria constituirá infração à legislação sanitária e, no que couber, à Lei Federal Nº 8.078, de 11-09-90, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas em lei.  

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º - Fica revogada a Portaria CVS-10, de 30-06-92.

MARISA LIMA CARVALHO

Diretora Técnica

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA