imprimir
Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 2135 Data Emissão: 22-12-1994
Ementa: Aprova alterações na Portaria 1.376/93 de 19.11.93, que aprova Normas Técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, de 26 dez. 1994. Seção 1, p. 20526

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.135, de 22 DE DEZEMBRO DE 1994
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, de 26 dez. 1994. Seção 1, p. 20526

Aprova alterações na Portaria 1376/93 de 19.11.93, que aprova Normas Técnicas para coleta, processamento e transfusão de sangue, componentes e derivados.

O Ministro de Estado da Saúde, usando de suas atribuições, e de acordo com a Lei n° 8.080, d e 19.09.90, na Seçã o II, artigo 16, inciso XVI, que define as competências da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, e

Considerando que o sangue a ser coletado, processado e transfundido deve apresentar elevada qualidade, não podendo ser, portando, veículo de propagação de patologias;

Considerando a existência de reações sorológicas positivas para HTLV-I em todas as regiões do país, resolve:

Artigo 1º- Tornar-se sem efeito o 2º parágrafo do item 6.2 da Portaria 1376 de 19.11.93, publicada no Diário Oficial da União de 02.12.93, Seção I, passando a vigorar com a seguinte redação: 

São obrigatórios testes para a pesquisa de hepatite B e C, SIDA/AIDS, sífilis, doença de Chagas, a dosagem da TGP/ALT, anti-HBc e anti-HTLV-I / II.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

HENRIQUE SANTILLO

imprimir
Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.264, de 16-10-2014 - Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucléicos em amostras de sangue na triagem de doador.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 425, de 23-07-2007 - Alterar a descrição e o valor do procedimento de código 95.008.01-2 - Teste Rápido para Triagem de Infecção pelo HIV, da Tabela de Procedimentos Especiais do SIH/SUS.
CORRELATA: Instrução Normativa MS/GM nº 1.626, de 10-07-2007 - Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 153, de 14-06-2004 - Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 112, de 29-01-2004 - Dispõe sobre a implantação, no âmbito da Hemorrede Nacional, da realização dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucléicos (NAT), para HIV e HCV.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 103, de 06-02-2003 - Revogam-se a Portaria MS/GM n. 1376, de 19-11-1993 e Portaria MS/GM n. 721, de 9-8-1989.
CORRELATA: Lei Federal nº 10.205, de 21-03-2001 -  de  Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 73, de 03-08-2000 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, regula o uso e a disponibilidade do Plasma Fresco Congelado Excedente do Uso Terapêutico no Brasil e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 1, de 06-01-1999 - Trata da obrigatoriedade de pesquisa de Hepatite C estabelecida na Portaria CVS n. 10, de 30-6-92 e dá outras providências.