AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC  Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2004
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jan. 2004. Seção 1, p.28-32
ALTERA A PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12-05-1998

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto no. 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria no. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada em 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 7 de janeiro de 2004,

considerando as atualizações das Listas “AMARELA” (Entorpecentes de Controle Internacional), “VERDE” (Psicotrópicos de Controle Internacional) e “VERMELHA” (Precursores e Insumos Químicos de Controle Internacional) das Convenções da Organização das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário;

considerando a recomendação da Gerência Geral de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos - GEPEC, de inclusão da substância MEMANTINA na Lista “C1” (Lista das Outras Substâncias Sujeitas ao Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando os artigos 6º e 36 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976;

considerando o art. 101 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

considerando a urgência do assunto;

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, Substituto determino sua publicação:

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.

Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações:

I. INCLUSÃO:

1.1.Lista “C1”: Memantina

II CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO COMUM DE SUBSTÂNCIAS, CONFORME RDC N° 268 DE 26/09/2003:

2.1. Lista “A1”: substituir Noracilmetadol por Noracimetadol; substituir Petidina ( Meperidina) por Petidina; substituir Tebacona(acetildiidrocodeinona) por Tebacona.

2.2. Lista “A2”: substituir Etilmorfina (Dionina) por Etilmorfina.

2.3. Lista “A3”: substituir Fenmetrazina por Femetrazina

2.4. Lista “B2”: substituir Anfepramona (Dietilpropiona) por Anfepramona

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIS CARLOS WANDERLEY LIMA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO