CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 1995
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 129, 8 jul. 1995. Seção 1
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 94, DE 29-08-2000

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e,

CONSIDERANDO que a criação de Câmaras para Julgamento de Processos Ético-Profissionais, não tem proporcionado os resultados almejados no tocante a dinamização dos serviços. afetando diretamente as atividades do Plenário;

CONSIDERANDO que as Câmaras de Julgamento dos Processos Ético-Profissionais, tem gerado sobrecarga de trabalho ao Plenário com julgamentos de recursos; e,

CONSIDERANDO finalmente o decidido na Sessão Plenária realizada em data de 4 de julho de 1995,

RESOLVE:

1 - Os julgamentos dos Processos Ético-Profissionais, serão realizados somente em Sessão Plenária.

2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CREMESP nº 55/94.

São Paulo, 4 de julho de 1995.

Dr. PEDRO HENRIQUE SILVEIRA
Presidente

Aprovada na 1681 Sessão Plenária, realizada em 4-7-95.

imprimir
Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 61	Data Emissão: 04-07-1995

Ementa: Trata dos julgamentos de Processos Ético-Profissionais.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 129, 8 jul. 1995. Seção 1

REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 1995 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 129, 8 jul. 1995. Seção 1 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 94, DE 29-08-2000 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e, CONSIDERANDO que a criação de Câmaras para Julgamento de Processos Ético-Profissionais, não tem proporcionado os resultados almejados no tocante a dinamização dos serviços. afetando diretamente as atividades do Plenário; CONSIDERANDO que as Câmaras de Julgamento dos Processos Ético-Profissionais, tem gerado sobrecarga de trabalho ao Plenário com julgamentos de recursos; e, CONSIDERANDO finalmente o decidido na Sessão Plenária realizada em data de 4 de julho de 1995, RESOLVE: 1 - Os julgamentos dos Processos Ético-Profissionais, serão realizados somente em Sessão Plenária. 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CREMESP nº 55/94. São Paulo, 4 de julho de 1995. Dr. PEDRO HENRIQUE SILVEIRA Presidente Aprovada na 1681 Sessão Plenária, realizada em 4-7-95.
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 94, de 29-08-2000 - Dispõe sobre a criação de Câmaras de Julgamento. CORRELATA: Resolução CREMESP nº 86, de 17-11-1998 - Dispõe sobre a criação das Câmaras Técnicas do CREMESP e fixa competência. CORRELATA: Resolução CREMESP nº 55, de 22-02-1994 - Dispõe da composição do Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.364, de 12-03-1993 - Compõe o Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina. CORRELATA: Resolução CREMESP nº 30, de 15-05-1989 - Cria a Sexta Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica, em complementação ao disposto no parágrafo único, do art. 1º da Resolução CREMESP n. 29/89.