CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP N.º 56, DE 19 DE ABRIL DE 1994
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 75, 26 abr. 1994. Seção 1
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 83, DE 29-07-1998

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e

Considerando que as Comissões de Ética Médica eleitas na conformidade do que dispõe a Resolução nº 35/90, representam o CREMESP nas instituições;

Considerando a necessidade de descentralizar os procedimentos relativos a apuração de possíveis infringências éticas;

Considerando que para melhor desempenho das Comissões de Ética Médica, faz-se necessário tornar público os nomes de seus componentes eleitos; e

Considerando finalmente o decidido na Reunião plenária, realizada em data de 19 de abril de 1994.

Resolve:

Art. 1º - Tornar obrigatória a afixação em local visível ao público em geral, de relação nominal dos integrantes da Comissão de Ética Médica eleita na instituição;

Art. 2º - Esta Resolução passará a ter efeito 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

São Paulo, 19 de abril de 1994

Dra. Regina Ribeiro Parizi Carvalho
Presidente

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 56	Data Emissão: 19-04-1994

Ementa: Torna obrigatória a afixação em local visível ao público em geral, de relação nominal dos integrantes da Comissão de Ética Médica eleita na Instituição.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 75, 26 abr. 1994. Seção 1

REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP N.º 56, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 75, 26 abr. 1994. Seção 1 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 83, DE 29-07-1998 O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e Considerando que as Comissões de Ética Médica eleitas na conformidade do que dispõe a Resolução nº 35/90, representam o CREMESP nas instituições; Considerando a necessidade de descentralizar os procedimentos relativos a apuração de possíveis infringências éticas; Considerando que para melhor desempenho das Comissões de Ética Médica, faz-se necessário tornar público os nomes de seus componentes eleitos; e Considerando finalmente o decidido na Reunião plenária, realizada em data de 19 de abril de 1994. Resolve: Art. 1º - Tornar obrigatória a afixação em local visível ao público em geral, de relação nominal dos integrantes da Comissão de Ética Médica eleita na instituição; Art. 2º - Esta Resolução passará a ter efeito 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 19 de abril de 1994 Dra. Regina Ribeiro Parizi Carvalho Presidente
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 83, de 29-07-1998 - Disciplina e padroniza os critérios de criação, eleição, competência e procedimentos das Comissões de Ética Médica. CORRELATA: Resolução CREMESP nº 35, de 02-04-1990 - Padroniza os critérios de criação, eleição, competência e procedimentos das Comissões de Ética Médica. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.