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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 36 Data Emissão: 01-10-1990
Ementa: Institui o Diploma de Posse e Certificado de Serviços Relevantes prestados ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 192, 16 out. 1990. Seção 1
REVOGADA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 36, DE 1 DE OUTUBRO DE de 1990

Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 192, 16 out. 1990. Seção 1
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 83, DE 29-07-1998

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, de 30/09/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, de 19/07/58 e;

Considerando que os integrantes das Comissões de Ética Médica - a serem eleitos ou referendados na forma estabelecida pela Resolução nº 35/90 - devem desempenhar suas funções em caráter honorífico a prestar serviços de relevância ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;

Resolve:

1. Instituir o Diploma de Posse, que será concedido para todos os médicos eleitos membros das Comissões de Ética Médica;

2. Instituir o Certificado de Serviços Relevantes prestados ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, para ser entregue aos membros das Comissões de Ética Médica que, tendo cumprido integralmente seu mandato, tiveram mérito reconhecido em avaliação específica deste Conselho pelos serviços prestados durante esse mandato.

3. Anotar, na Carteira dos Médicos, membros das Comissões de Ética Médica, a concessão da(s) honraria(s) do item 2.

São Paulo, 01 de outubro de 1.990

Dr. Roberto Godoy
Presidente

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 83, de 29-07-1998 - Disciplina e padroniza os critérios de criação, eleição, competência e procedimentos das Comissões de Ética Médica.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 35, de 02-04-1990 - Padroniza os critérios de criação, eleição, competência e procedimentos das Comissões de Ética Médica.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.