CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 37, 23 fev. 1990. Seção 1
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 51, DE 10-11-1993

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de junho de 1958, e

CONSIDERANDO as deliberações e conclusões havidas durante o "Fórum de Qualificação Profissional de Nível Superior", que realizou-se a 17 de maio de 1989, no Anfiteatro de Congressos e Convenções da USP, Cidade Universitária;

CONSIDERANDO a existência de Projeto de Lei que visa a regulamentação da realização de exames de qualificação profissional, por parte dos Conselhos Profissionais, conforme os termos da atual Constituição, em trâmite no Congresso Nacional;

CONSIDERANDO o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul, desde 1967, com melhoria da qualidade médica;

CONSIDERANDO, finalmente, a situação em que se encontra a saúde, e o ensino da medicina no Brasil;

RESOLVE:

01 - Instituir o "EXAME DO CREMESP", de forma facultativa, a todos os formados que requeiram inscrição a partir desta data.

§ 1º - A realização do 'EXAME DO CREMESP' se dará a partir deste ano de 1990, mediante a inscrição dos interessados e pagamento de taxa a ser estabelecida.

§ 2º - Os aprovados receberão "CERTIFICADO DE APROVAÇÃO".

02 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 19 de fevereiro de 1990.

Dr. Heitor D'Aragona Buzzoni
Presidente

Aprovada na 1382ª Reunião Plenária, realizada em 19-2-1990

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 34	Data Emissão: 19-02-1990

Ementa: Institui o "EXAME DO CREMESP", de forma facultativa a todos os formados que requeiram inscrição a partir desta data.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 37, 23 fev. 1990. Seção 1

REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990 Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 37, 23 fev. 1990. Seção 1 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 51, DE 10-11-1993 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de junho de 1958, e CONSIDERANDO as deliberações e conclusões havidas durante o "Fórum de Qualificação Profissional de Nível Superior", que realizou-se a 17 de maio de 1989, no Anfiteatro de Congressos e Convenções da USP, Cidade Universitária; CONSIDERANDO a existência de Projeto de Lei que visa a regulamentação da realização de exames de qualificação profissional, por parte dos Conselhos Profissionais, conforme os termos da atual Constituição, em trâmite no Congresso Nacional; CONSIDERANDO o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela AMRIGS - Associação Médica do Rio Grande do Sul, desde 1967, com melhoria da qualidade médica; CONSIDERANDO, finalmente, a situação em que se encontra a saúde, e o ensino da medicina no Brasil; RESOLVE: 01 - Instituir o "EXAME DO CREMESP", de forma facultativa, a todos os formados que requeiram inscrição a partir desta data. § 1º - A realização do 'EXAME DO CREMESP' se dará a partir deste ano de 1990, mediante a inscrição dos interessados e pagamento de taxa a ser estabelecida. § 2º - Os aprovados receberão "CERTIFICADO DE APROVAÇÃO". 02 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 19 de fevereiro de 1990. Dr. Heitor D'Aragona Buzzoni Presidente Aprovada na 1382ª Reunião Plenária, realizada em 19-2-1990
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução CREMESP nº 239, de 24-07-2012 - Institui o Exame do Cremesp como instrumento de avaliação da formação dos profissionais recém-graduados. REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 51, de 10-11-1993 - Revoga-se a Resolução CREMESP n.º 34/90, que instituiu o "Exame do CREMESP". CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.