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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 30 Data Emissão: 15-05-1989
Ementa: Cria a sexta Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica, em complementação ao disposto no § único, do art. 1º da Resolução CREMESP n.º 29/89.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 97, de 30 maio 1989. Seção 1, p. 64
REVOGADA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 1989
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 97, de 30 maio 1989. Seção 1, p. 64
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 389, DE 18-03-2025

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CREMESP nº 29, de 27 de março de 1989;

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar a Sexta Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica, em complementação ao disposto no parágrafo único, do art. 1º da Resolução CREMESP nº 29/89.

Artigo 2º - A Sexta Câmara do Tribunal Regional de Ética Médica será composta pelos Conselheiros não residentes na Grande São Paulo, deliberará o quorum mínimo de três Conselheiros e funcionará em horários diversos do plenário.

Artigo 3º - Aplicam-se à Sexta Câmara todas as disposições constantes da Resolução 29/89.

São Paulo, 15 de maio de 1989.

Dr. Heitor D'Aragona Buzzoni
Presidente

Aprovado na 1346ª Reunião Plenária, realizada em 22-5-89.

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 389, de 18-03-2025 - Revoga Resoluções que perderam o objeto.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 205, de 21-09-2009 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 115, de 01-03-2005 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.624, de 11-07-2001 - Determina que, em caráter excepcional e a critério do conselheiro corregedor, poder-se-á constituir uma Câmara Especial para julgar os recursos em sindicância.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 86, de 17-11-1998 - Dispõe sobre a criação das Câmaras Técnicas do CREMESP e fixa competência.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 61, de 04-07-1995 - Trata dos julgamentos de Processos Ético-Profissionais.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 55, de 22-02-1994 - Dispõe da composição do Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.364, de 12-03-1993 - Compõe o Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.