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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.288, DE 8 DE JUNHO DE 1989
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1989, Seção 1, p.12.375
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.634, DE 11-04-2002

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização e uniformização dos critérios e procedimentos dos títulos de especialistas;

CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária, realizada em 08 de junho de 1989,

RESOLVE:

1. Os Conselhos Regionais de Medicina devem registrar os títulos de especialistas conferidos por:

a) Sociedades de Especialidades filiadas a Associação Médica Brasileira, respeitados os termos do Convênio CFM/AMB, regulamentado pela Resolução CFM Nº 1.286/89;

b) Residências Médicas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica e reconhecidas pelo Ministério da Educação;

c) Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Angiologia e Sociedade Brasileira de Cirurgia Vascular, conforme estabelecem os convênios respectivamente firmados e regulamentados através das Resoluções CFM nºs 1139/83, 1140/83, 1141/84, 1186/84 e 1188/84;

2. Os Conselhos Regionais de Medicina só deverão registrar os títulos de especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina;

3. Os Títulos de Especialistas registrados e a registrar nos Conselhos Regionais de Medicina têm validade por tempo indeterminado.

4. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 08 de junho de 1989.

FRANCISCO ÁLVARO BARBOSA COSTA
Presidente

ANA MARIA CANTALICE LIPKE
Secretária-Geral

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Federal de Medicina

Número: 1288	Data Emissão: 08-06-1989

Ementa: Os Conselhos Regionais de Medicina devem registrar os títulos de especialistas conferidos pelas entidades relacionadas nesta Resolução.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1989, Seção 1, p.12.375

REVOGADA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.288, DE 8 DE JUNHO DE 1989 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1989, Seção 1, p.12.375 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.634, DE 11-04-2002 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a necessidade de racionalização e uniformização dos critérios e procedimentos dos títulos de especialistas; CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária, realizada em 08 de junho de 1989, RESOLVE: 1. Os Conselhos Regionais de Medicina devem registrar os títulos de especialistas conferidos por: a) Sociedades de Especialidades filiadas a Associação Médica Brasileira, respeitados os termos do Convênio CFM/AMB, regulamentado pela Resolução CFM Nº 1.286/89; b) Residências Médicas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica e reconhecidas pelo Ministério da Educação; c) Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Angiologia e Sociedade Brasileira de Cirurgia Vascular, conforme estabelecem os convênios respectivamente firmados e regulamentados através das Resoluções CFM nºs 1139/83, 1140/83, 1141/84, 1186/84 e 1188/84; 2. Os Conselhos Regionais de Medicina só deverão registrar os títulos de especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; 3. Os Títulos de Especialistas registrados e a registrar nos Conselhos Regionais de Medicina têm validade por tempo indeterminado. 4. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 08 de junho de 1989. FRANCISCO ÁLVARO BARBOSA COSTA Presidente ANA MARIA CANTALICE LIPKE Secretária-Geral
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CFM nº 1.634, de 11-04-2002 - Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina-CFM, a Associação Médica Brasileira-AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.286, de 15-04-1989 - "Reconhece, para fins de registro nos Conselhos Regionais de Medicina, a validade dos Títulos de Especialistas conferidos pela Associação Médica Brasileira na forma do Convênio assinado em 10 de março de 1989. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.188, de 17-09-1984 - Aprova convênio celebrado entre o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Angiologia para realizar exames para Qualificação de Especialistas em cirurgia vascular. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.186, de 31-08-1984 - Aprova convênio celebrado entre o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Angiologia para realizar exames para Qualificação de Especialistas em Angiologia. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.141, de 16-01-1984 - Aprova convênio celebrado entre o CFM e a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica CORRELATA: Resolução CFM nº 1.140, de 19-10-1983 - Aprova convênio celebrado entre o CFM e o Colégio Brasileiro de Cirurgiões. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.139, de 19-10-1983 - Aprova convênio celebrado entre o CFM e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.