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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1202 Data Emissão: 08-11-1984
Ementa: Revoga o Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução CFM n.º 1.160/84 e repristina o Código de Processo Ético Profissional aprovado pela Resolução CFM n.º 437/71.
Fonte de Publicação: Revista de Resoluções do CFM, v. 13, out./84 - jan./1989
REVOGADA
Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução CFM nº 2.306, de 17-03-2022 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.617, de 16-05-2001 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.464, de 06-03-1996 - Código de Processo Ético Profissional.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.160, de 28-06-1984 - Aprova Código de Processo Disciplinar para os Conselhos de Medicina.
REPRISTINA a Resolução CFM nº 437, de 26-03-1971 - Ratifica aprovação do Código de Processo Ético- Profissional.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

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