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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 26 out. 2018, Seção 1, p.35

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa n° 523, de 01 de junho de 2018, publicada em 04 de junho de 2017, referente ao processo SEI nº 23000.018434/2018-07, resolve:

Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1399479), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos - Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE (316), localizada no município de Mauá/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho (222).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 149 (cento e quarenta e nove).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIO JOSÉ CECCHI

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 706	Data Emissão: 25-10-2018

Ementa: Defere parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1399479), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos - Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE (316), localizada no município de Mauá/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho (222).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 26 out. 2018, Seção 1, p.35


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 26 out. 2018, Seção 1, p.35 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa n° 523, de 01 de junho de 2018, publicada em 04 de junho de 2017, referente ao processo SEI nº 23000.018434/2018-07, resolve: Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1399479), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos - Edital nº 6/2014, ministrado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE (316), localizada no município de Mauá/SP, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho (222). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 149 (cento e quarenta e nove). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÍLVIO JOSÉ CECCHI
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.