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Norma: PARECERÓrgão: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior
Número: 492 Data Emissão: 00-00-2018
Ementa: Credenciamento do Centro Universitário Saúde ABC (CUSABC), por transformação da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 out 2018. Seção 1, p.17

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES

PARECER CNE/CES Nº 492/2018

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 out 2018. Seção 1, p.17

Reunião ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de setembro/2018

e-MEC: 201608678

Parecer: CNE/CES 492/2018

Relator: Antonio Carbonari Netto

Interessada: Fundação do ABC – Santo André/SP

Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Saúde ABC (CUSABC), por transformação da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo.

Voto do relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Saúde ABC (CUSABC), por transformação da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), com sede na Avenida Príncipe de Gales, nº 821, bairro Príncipe de Gales, no município de Santo André, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017.

Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 1, de 03-01-2017 - Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.