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Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Secretaria da Saúde/Estado de São Paulo |
Número: 11 | Data Emissão: 07-02-2006 |
Ementa: Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, para as Unidades de Saúde no âmbito desta Pasta. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 8 fev. 2006. Seção I, p.24 | |
SECRETARIA DA SAÚDE RESOLUÇÃO SS-SP Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, para as Unidades de Saúde no âmbito desta Pasta. O Secretário da Saúde, com fundamento no artigo 3°, do Decreto 50.501, de 31 de janeiro, publicado a 1º/02/2006 resolve: | |
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Estadual nº 50.501, de 31-01-2006 - Fixa para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmaceutico e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas. | |