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Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Número: 445 Data Emissão: 27-06-2018
Ementa: Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (74655), ministrado pela Universidade Santo Amaro (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 28 jun. 2018, Seção 1, p.18

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 445, DE 27 DE JUNHO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 28 jun. 2018, Seção 1, p.18
REVOGA A PORTARIA SERES/MEC Nº 1.258, DE 08-12-2017

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa n° 23, de 21 de dezembro de 2017, publicada em 22 de dezembro de 2017, e
conforme consta do Despacho Ministerial de 8 de junho de 2018, publicado em 11 de junho de 2018, que homologa o Parecer CES/CNE n.º 152/2018, referente ao processo SEI nº 23000.032987/2017-83, resolve:

Art. 1° Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (74655), ministrado pela Universidade Santo Amaro (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).

Parágrafo único - O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 272 (duzentas e setenta e duas) para 304 (trezentas e quatro).

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 236 em 11 de dezembro de 2017, seção 1, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Parecer CNE/CES nº 152, de 2018 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 23, de 21-12-2017 - Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
REVOGA a Portaria SERES/MEC nº 1.258, de 08-12-2017 - Parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ministrado pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).