CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 364, DE 28 DE MAIO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 mai 2018. Seçao 1, p.21

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, publicadas em 22 de dezembro de 2017, e considerando o processo nº 23000.007609/2017-61 e o Parecer CNE/CES nº 115/2018, homologado pelo Ministro do Estado da Educação em 25 de maio de 2018, resolve:

Art. 1° Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (87941), ministrado pela Universidade de Araraquara - UNIARA (124), com sede na rua Voluntários da Pátria, nº 1.309, centro, no município de Araraquara, no estado de São Paulo, mantida pela Associação São Bento de Ensino (88).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ROBERIO DE SOUZA TAVARES

imprimir
Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/Ministério da Educação

Número: 364	Data Emissão: 28-05-2018

Ementa: Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (87941), ministrado pela Universidade de Araraquara - UNIARA (124), com sede na rua Voluntários da Pátria, nº 1.309, centro, no município de Araraquara, no estado de São Paulo, mantida pela Associação São Bento de Ensino (88).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 mai 2018. Seçao 1, p.21


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 364, DE 28 DE MAIO DE 2018 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 29 mai 2018. Seçao 1, p.21 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, publicadas em 22 de dezembro de 2017, e considerando o processo nº 23000.007609/2017-61 e o Parecer CNE/CES nº 115/2018, homologado pelo Ministro do Estado da Educação em 25 de maio de 2018, resolve: Art. 1° Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (87941), ministrado pela Universidade de Araraquara - UNIARA (124), com sede na rua Voluntários da Pátria, nº 1.309, centro, no município de Araraquara, no estado de São Paulo, mantida pela Associação São Bento de Ensino (88). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ROBERIO DE SOUZA TAVARES
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Parecer CNE/CES nº 115, de 2018 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria SERES nº 553/2017, indeferiu o pedido de aumento do número de vagas do curso de graduação em Medicina da Universidade de Araraquara (UNIARA), com sede no município de Araraquara, no estado de São Paulo. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 23, de 21-12-2017 - Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 20, de 21-12-2017 - Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino. CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.