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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA

SÚMULA DE PARECERES

Parecer CNE/CES nº 152/2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 abr 2018. Seção 1, p.16

Processo: 23000.032987/2017-83

Relatora: Márcia Angela da Silva Aguiar

Interessada: Obras Sociais e Educacionais de Luz - São Paulo/SP

Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.

Voto da relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, para autorizar aumento de 144 (cento e quarenta e quatro) vagas totais anuais para o curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Santo Amaro, com sede na Rua Enéas de Siqueira Neto, nº 340, bairro Jardim das Imbuias, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, passando a ofertar 304 (trezentas e quatro) vagas totais anuais.

Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

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Norma: PARECER	Órgão: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

Número: 152	Data Emissão: 00-00-2018

Ementa: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 abr 2018. Seção 1, p.16


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES Parecer CNE/CES nº 152/2018 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 abr 2018. Seção 1, p.16 Processo: 23000.032987/2017-83 Relatora: Márcia Angela da Silva Aguiar Interessada: Obras Sociais e Educacionais de Luz - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto da relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, para autorizar aumento de 144 (cento e quarenta e quatro) vagas totais anuais para o curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Santo Amaro, com sede na Rua Enéas de Siqueira Neto, nº 340, bairro Jardim das Imbuias, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, passando a ofertar 304 (trezentas e quatro) vagas totais anuais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria MEC/SERES nº 445, de 27-06-2018 - Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (74655), ministrado pela Universidade Santo Amaro (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488). CORRELATA: Decreto Federal nº 9.235, de 18-12-2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. CORRELATA: Portaria SERES/MEC nº 1.258, de 08-12-2017 - Parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ministrado pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).