CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 622, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar 2018. Seção I, p.68
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 3.491, DE 18-12-2017

Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017; e

Considerando a Nota técnica nº 26/2018 - CGMAD/DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 123.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

imprimir
Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 622	Data Emissão: 16-03-2018

Ementa: Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar 2018. Seção I, p.68


MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 622, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar 2018. Seção I, p.68 ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 3.491, DE 18-12-2017 Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017; e Considerando a Nota técnica nº 26/2018 - CGMAD/DAPES/SAS/MS, resolve: Art. 1º Fica excluído o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 123. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BARROS
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Federal nº 17.237, de 14-11-2019 - Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. ALTERA a Portaria MS/GM nº 3.491, de 18-12-2017 - Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.