CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.179, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 9 mar. 2018. Seção I, p.247

Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2017.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Instruções Normativas TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72, de 15 de maio de 2013, e na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, além das Decisões Normativas editadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CFM nº 2.159, de 26 de janeiro de 2017, que estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina;

CONSIDERANDO o parecer datado de 20 de fevereiro de 2018, da Comissão de Tomada de Contas, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2017.

CONSIDERANDO o parecer datado de 2 de fevereiro de 2018, do Grupo MACIEL - Auditoria, Consultoria, Perícia e Assessoria, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2017.

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada no dia 22 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Julgar regular a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2017.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente do Conselho

HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral