MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 106, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jan 2018. Seção I, p.134
ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 6, DE 28-09-2017

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a retificação da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 1º de junho de 2016, seção 1, página 33, resolve:

Art. 1º O artigo 311 da Portaria Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,  passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 311. Os recursos orçamentários objetos desta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População em Média e Alta Complexidade - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Plano Orçamentário 000G - Melhor em Casa" (NR)

Art. 2º O Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações, relativas às equipes dos Municípios de Atibaia e Barretos, do Estado de São Paulo:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI