MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 57, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 jan. 2018. Seção 1, p.18

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR,  substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital nº 1, de 5 de julho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 1, de 5 de julho de 2017, de chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013.

§ 1º As mantenedoras constantes do Anexo I deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, no período de 15 de fevereiro a 2 de março de 2018, no horário das 14 às 17h, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital nº 1/2017.

§ 2º A adjudicação das propostas vencedoras e a assinatura do Termo de Compromisso ficam condicionadas à entrega pelas mantenedoras da Garantia de Execução, conforme descrito no item 15.1 do Edital referido.

Art. 2º As respostas aos recursos apresentados em face do resultado final do Edital nº 1/2017 estarão disponíveis para as mantenedoras, na forma estabelecida pelo item 13.4 do Edital, no dia 1º de fevereiro de 2018, no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC - SIMEC, no endereço simec.mec.gov.br, no módulo MM-Avaliação.

Art. 4º As informações por município e mantenedora serão disponibilizadas na página eletrônica da SERES, no portal do Ministério da Educação.

LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA TAVARES