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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 dez. 2017, Seção 1, p.84
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 30, DE 24-07-2015

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de dezembro de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, pág. 52, de 27 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Número: 199	Data Emissão: 26-12-2017

Ementa: Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 dez. 2017, Seção 1, p.84


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 dez. 2017, Seção 1, p.84 REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 30, DE 24-07-2015 Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de dezembro de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, pág. 52, de 27 de julho de 2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução ANVISA nº 61, de 03-02-2016 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. REVOGA a Resolução ANVISA nº 30, de 24-07-2015 - Altera a Resolução - RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. CORRELATA: Lei Federal nº 9.782, de 26-01-1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.