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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 2017, Seção 1, p.894
ALTERA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 26, DE 13-05-2014
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 235, DE 20-06-2018

Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos estabelecidos nos § 4º e § 6º do Art. 13 e § 4º e § 7º do Art. 15 da Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, alterada pela Resolução - RDC nº 93, de 12 de julho de 2016 e Resolução - RDC nº 105, de 31 de agosto de 2016, para que as empresas apresentem as análises de ocratoxinas, fumonisinas, tricotecenos e resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Número: 196	Data Emissão: 22-12-2017

Ementa: Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 2017, Seção 1, p.894

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 2017, Seção 1, p.894 ALTERA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 26, DE 13-05-2014 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 235, DE 20-06-2018 Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação: Art. 1º Ficam suspensos os prazos estabelecidos nos § 4º e § 6º do Art. 13 e § 4º e § 7º do Art. 15 da Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, alterada pela Resolução - RDC nº 93, de 12 de julho de 2016 e Resolução - RDC nº 105, de 31 de agosto de 2016, para que as empresas apresentem as análises de ocratoxinas, fumonisinas, tricotecenos e resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MENDES GARCIA NETO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução ANVISA nº 235, de 20-06-2018 - Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 105, de 31-08-2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 93, de 13-07-2016 - Altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 61, de 03-02-2016 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. ALTERA a Resolução ANVISA nº 26, de 13-05-2014 - Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.