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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 3.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez 2017. Seção 1, p.113
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 3.194, DE 28-11-2017

Altera o § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o dispositivo do § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro
de 2017, Seção 1, pág. 141, que passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 9º ...................................................................................

§ 1º A solicitação de que trata o caput poderá ser realizada até às 18h do dia 20 de dezembro de 2017, por meio do preenchimento e assinatura de Termo de Adesão a ser
disponibilizado no sítio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35790." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 3409	Data Emissão: 13-12-2017

Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez 2017. Seção 1, p.113


MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 3.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez 2017. Seção 1, p.113 ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 3.194, DE 28-11-2017 Altera o § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o dispositivo do § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 141, que passa a viger com a seguinte redação: "Art. 9º ................................................................................... § 1º A solicitação de que trata o caput poderá ser realizada até às 18h do dia 20 de dezembro de 2017, por meio do preenchimento e assinatura de Termo de Adesão a ser disponibilizado no sítio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35790." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BARROS
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Vide: Situaçao/Correlatas ALTERA a Portaria MS/GM nº 3.194, de 28-11-2017 - Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.