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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 1.258, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 2017. Seção 1, p.44
REVOGADA PELA PORTARIA MEC/SERES Nº 445, DE 27-06-2018

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa MEC nº 21, de 1º de dezembro de 2016, e considerando o processo nº 23000.032987/2017-83 e a Nota Técnica nº 597/2017-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ministrado pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 160 (cento e sessenta) para 272 (duzentos e setenta e duas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/Ministério da Educação

Número: 1258	Data Emissão: 08-12-2017

Ementa: Parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ministrado pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 2017. Seção 1, p.44

REVOGADA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 1.258, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 dez. 2017. Seção 1, p.44 REVOGADA PELA PORTARIA MEC/SERES Nº 445, DE 27-06-2018 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa MEC nº 21, de 1º de dezembro de 2016, e considerando o processo nº 23000.032987/2017-83 e a Nota Técnica nº 597/2017-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve: Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Medicina (74655), bacharelado, ministrado pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 160 (cento e sessenta) para 272 (duzentos e setenta e duas). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MEC/SERES nº 445, de 27-06-2018 - Defere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento do curso de graduação em Medicina, bacharelado (74655), ministrado pela Universidade Santo Amaro (375), localizada no município de São Paulo/SP, mantida pelas Obras Sociais e Educacionais de Luz (488). CORRELATA: Parecer CNE/CES nº 152, de 2018 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 21, de 01-12-2016 - Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.