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Norma: PORTARIA | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
Número: 51 | Data Emissão: 24-11-2017 |
Ementa: Designa os Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para atuarem nos processos Licitatórios, modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, de 28 nov. 2017. Seção 1, p.486 | |
REVOGADA | |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO Designa os Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para atuarem nos processos Licitatórios, modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela Lei n.º 3268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, por intermédio do seu Presidente, DR. LAVÍNIO NILTON CAMARIM, dentro dos poderes CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter uma Equipe de Pregoeiros nomeados e as respectivas equipes de apoio; CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria de 21 de novembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Designar os funcionários do CREMESP abaixo nomeados para a função de Pregoeiros e respectivas equipes de apoio, na forma da Lei 10520/2002: 1) Aluísio Carreira Borges Art. 2º - Os Pregoeiros e as respectivas equipes de apoio serão designados para atuação nos processos de licitação pelo Chefe da Seção de Licitações e Contratos de forma aleatória. Parágrafo Único: Os funcionários nomeados no artigo 1º poderão ser alterados, a critério do Chefe da Seção de Licitações e Contratos, de forma motivada nos autos do respectivo processo. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e vigerá até 31 de outubro de 2018, até edição de nova portaria sobre a mesma matéria. Artigo 4º - Fica revogada a Portaria CREMESP n.º 44/2017. São Paulo, 24 de novembro de 2017. Dr. Lavínio Nilton Camarim Presidente do CREMESP | |
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria CREMESP nº 15, de 01-11-2018 - Designa os Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para atuarem nos processos Licitatórios, modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. | |