AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 nov. 2017, Seção 1, p.92-99
ALTERA A PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12-05-1998

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,  Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos
do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de novembro de 2017, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:

I. INCLUSÃO
1.1.Lista "F1": Carfentanil
1.2.Adendo 10 na Lista "A1"
1.3.Adendo 9 na Lista "A2"
1.4.Adendo 5 na Lista "A3"
1.5.Adendo 12 na Lista "B1"
1.6.Adendo 7 na Lista "B2"
1.7.Adendo 12 na Lista "C1"
1.8.Adendo 4 na Lista "C2"
1.9.Adendo 3 na Lista "C3"
1.10.Adendo 4 na Lista "C5"
1.11.Adendo 9 na Lista "E"
1.12.Adendos 3 e 4 na Lista "F1"
1.13.Adendo 17 na Lista "F2"
1.14.Adendo 4 na Lista "F3"
1.15.Adendo 5 na Lista "F4"

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO
Diretor- Presidente
Substituto

VIDE ÍNTEGRA COMPLETA E ANEXOS