AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 186, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 out. 2017, Seção 1, p.47-53
ALTERA A PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12-05-1998

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle  Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos
do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de outubro de 2017, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1° Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:

I. INCLUSÃO
1.1. Adendo 9 na Lista "A1"
1.2. Adendo 8 na Lista "A2"
1.3. Adendo 4 na Lista "A3"
1.4. Adendo 11 na Lista "B1"
1.5. Adendo 6 na Lista "B2"
1.6. Adendo 6 na Lista "D1"
1.8. Adendo 3 na Lista "F3"
1.9. Adendo 4 na Lista "F4"

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO

VIDE ÍNTEGRA COMPLETA E ANEXOS