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Norma: EDITALÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: s/n Data Emissão: 00-08-2017
Ementa: Exame Cremesp 2017 - Edital de Abertura de Inscrições.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 17 ago. 2017. Seção I, p.256-257

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXAME DO CREMESP – 2017
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 17 ago. 2017. Seção I, p.256-257

Edital de Abertura de Inscrições.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO em  cumprimento às suas atribuições conferidas pela Resolução CREMESP nº 308/2017, objetivando o perfeito desempenho ético da medicina, torna público que fará realizar, por intermédio da Fundação Carlos Chagas, o Exame de 2017.

O Exame do CREMESP, instrumento de avaliação externa da formação dos profissionais médicos, dirigido à todos os formandos do 6º (sexto) ano ou do 12º (décimo segundo) período de Medicina que estejam cursando faculdades reconhecidas pelo MEC; bem como, os recém-formados, inclusive de outros Estados, será realizado anualmente e consistirá em teste cognitivo, abrangendo as áreas essenciais da Medicina.

1.DAS INSCRIÇÕES

1.1.Poderão se inscrever todos os formandos do 6º (sexto) ano ou do 12º (décimo segundo) período de Medicina que estejam cursando faculdades reconhecidas pelo MEC; bem como, os recém-formados, inclusive de outros Estados.

1.1.1.Poderão, também, se inscrever os alunos que se formaram em anos anteriores e se comprometeram assinando um termo no CRM em realizar o Exame de 2017.

1.1.2.O formando ou recém-formado deverá enviar documentação que comprove a situação mencionada no item 1.1 deste Edital.

1.1.3.Os formandos e os recém-formados deverão conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

1.2.As inscrições serão realizadas, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, exclusivamente, por meio da Internet no período de 10 horas do dia 22.08.2017 às 20h30min do dia 21.09.2017 (horário de Brasília).

1.2.1.O formando e o recém-formado são os responsáveis pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

1.3.Para inscrever-se por meio da Internet, o formando e o recém-formado deverão acessar o site www.concursosfcc.com.br durante o período de inscrição e, através dos links referentes ao Exame, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

1.3.1.Acessar o link referente à inscrição até às 20h30min do dia 21.09.2017;

1.3.2.Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de inscrição, informando: número do CPF, número do RG, Estado da Federação, órgão emissor e data de expedição, nome completo da mãe, nome e Estado da Instituição de Ensino onde está cursando o 6º (sexto) ano ou 12º (décimo segundo) período em Medicina ou, no caso dos recém-formados, o nome da Instituição que concluiu o curso de graduação em Medicina;

1.3.3.Transmitir os dados pela internet;

1.3.4.Anexar o documento comprobatório da situação do formando ou recém-formado, conforme item 1.1 deste Edital;

1.3.5 No dia 25/09/2017 serão publicadas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista de formandos e de recém-formados que obtiveram as inscrições deferidas, conforme item 1.1 deste Edital.

1.3.5.1.O formando e/ou o recém-formado que não constarem na lista de inscrições deferidas, poderão regularizar a inscrição nos dias 26/09/2017 e 27/09/2017 por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), enviando a documentação comprobatória, conforme subitem 1.3.4, e ser for o caso, efetuar a inscrição, de acordo o item 1.3 e subitens.

1.3.5.2.As solicitações de inscrição, cujos documentos forem enviados após as datas estabelecidas no subitem 1.3.5.1, não serão aceitas.

1.3.6.As inscrições, realizadas exclusivamente pela Internet, poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e/ou da Fundação Carlos Chagas.

1.3.7.A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

1.4.Não há valor de inscrição a ser pago.

1.5.Ao formando e ao recém-formado serão atribuídas total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

1.6.Ao inscrever-se o formando e o recém-formado deverão indicar no Formulário de Inscrição a Cidade de Prova na qual pretende realizar a Prova Objetiva, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital, e na barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

1.7.Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os pré-requisitos fixados será ela cancelada.

1.8.A inexatidão das declarações, irregularidade de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminarão o formando ou o recém--formado do Exame, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

1.9.O formando ou o recém-formado que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (21/09/2017), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.

1.9.1.Para condições de acessibilidade, o formando ou o recém-formado deverá anexar à solicitação, assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial solicitado.

1.9.2.O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

1.9.3 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada será oferecida prova neste sistema. O formando ou o recém-formado deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

1.10 A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 1.9, observando os procedimentos a seguir:

1.10.1 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.

1.10.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

1.10.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

1.10.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

1.10.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a lactante.

1.10.6.Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da lactante.

2.DAS PROVAS

2.1.O Exame consistirá em uma Prova Objetiva com 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, que versarão sobre as seguintes áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde Pública, Epidemiologia, Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas (Fisiologia, Bioquímica, Microbiologia e Parasitologia, Biofísica e Biologia Molecular).

3.DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

3.1 A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 22/10/2017 (domingo), com duração de 5 (cinco) horas.

3.1.1.A Prova Objetiva realizar-se-á nas cidades de: São Paulo, Botucatu, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto e Taubaté, conforme opção indicada pelo formando ou pelo recém-formado no Formulário de Inscrição.

3.2.Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.

3.3.A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), por meio do Edital de Convocação para Provas, e de Cartões Informativos que serão encaminhados por e-mail.

3.3.1 O formando e o recém-formado receberão o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

3.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos para endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição que esteja incompleto ou incorreto.

3.3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do formando ou do recém-formado tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

3.3.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O formando e o recém-formado deverão acompanhar pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a convocação para realização das provas.

3.3.2.1 O envio de comunicação pessoal, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o formando ou o recém-formado do dever de consultar a convocação para as provas conforme estabelecido no item 3.3.2.

3.4 O formando ou o recém-formado que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3.5 Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horário constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

3.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

3.6.1 O formando ou o recém-formado não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

3.6.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do formando ou do recém--formado e resultará em sua eliminação do Exame.

3.7 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao formando e ao recém-formado, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao formando ou ao recém-formado no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do Exame, até o terceiro dia útil após a aplicação das provas.

3.7.1 O link para correção somente estará disponível no primeiro dia útil após a aplicação das Provas.

3.7.2.O formando ou o recém-formado que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 3.7 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

3.7.3.Não será admitida troca de opção de Cidade de Prova.

3.8.Somente será admitido à sala de provas o formando e o recém-formado que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97); Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por lei Federal, valham como identidade.

3.8.1.Não serão aceitos como documentos de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade.

3.8.2.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do formando ou o recém-formado.

3.8.3.Caso o formando ou o recém-formado esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.8.4 A identificação especial será exigida, também, do formando e do recém-formado cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

3.9.Na Prova Objetiva, deverão ser assinaladas as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do formando e do recém-formado, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do formando ou do recém-formado.

3.10.O formando e o recém-formado deverão comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização das Provas.

3.10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do formando ou do recém-formado.

3.10.2.Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do formando e do recém-formado.

3.10.3.Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

3.11.Em nenhuma hipótese será permitido aos formandos ou aos recém-formados permanecerem com o Caderno de Questões e as Folhas de Respostas após o término do tempo de prova.

3.12.Durante a realização da Prova Objetiva, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os formandos ou recém-formados, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

3.13.Motivará a eliminação do formando ou do recém--formado do Exame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste e/ou em outros Editais relativos ao Exame, nos comunicados, nas instruções orais e/ou nas instruções constantes da capa do caderno de questões, bem como, o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

3.13.1 Por medida de segurança os formandos e os recém--formados deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

3.13.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.

3.14.Poderá ser excluído do Exame o formando ou recém--formado que:

a)apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b)apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;

c).não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d).não apresentar documento que bem o identifique;

e).ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f).ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g).fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h).ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

i).estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;

j).lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k.não devolver integralmente o material recebido;

l).for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

3.15 O formando ou o recém-formado, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

3.15.1 Recomenda-se ao formando e ao recém-formado, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “l” e “m”. Caso seja necessário o formando ou recém-formado portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.

3.15.2 É aconselhável que os formandos e os recém-formados retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

3.16 Poderá, também, ser excluído do Exame, o formando ou recém-formado que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 3.14 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 3.15.1.

3.17.Os demais pertences pessoais dos formandos e dos recém-formados, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

3.18 A Fundação Carlos Chagas e o CREMESP não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

3.19.O formando e o recém-formado, ao terminar a prova, entregarão ao fiscal da sala o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada.

3.20.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do formando ou recém-formado não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos na Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão, mediante a apresentação do comprovante de inscrição pelo formando ou recém-formado, com o preenchimento de formulário específico.

3.20.1.A inclusão de que trata o item 3.20 será realizada de forma condicional, e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

3.20.2.Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 3.20, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

3.21.A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) inscritos nos locais de realização das provas.

3.22.Distribuídos os Cadernos de Questões aos formandos ou aos recém-formados e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

3.22.1Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

3.23.Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os formandos ou recém-formados possam acompanhar o tempo de prova.

3.24.Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o formando ou recém--formado utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Exame.

3.25.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do formando e do recém-formado da sala de prova.

3.26.Não serão entregues comprovantes de participação no dia de realização da Prova. O comprovante será entregue no momento em que o formando ou recém-formado se apresentar para inscrição no CREMESP.

3.27.Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões ao formando ou recém-formado ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Exame.

4.DO JULGAMENTO DAS PROVAS

4.1Serão considerados habilitados os formandos ou recém--formados que acertarem, pelo menos, 60% (sessenta) das questões da prova objetiva.

5.DO REGISTRO PROFISSIONAL

5.1 Por força da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0020123-09.2014.4.03.0000/SP, a realização do exame não é elemento condicionante à obtenção do registro profissional.

5.2 O mau desempenho ou eventual reprovação não serão impeditivos para o registro perante o CREMESP, direito este legalmente estabelecido de todos os médicos portadores de diplomas de graduação reconhecidos.

5.3 Os egressos de escolas médicas de outros Estados, sem inscrição no CRM, poderão realizar o Exame sem qualquer impedimento.

5.4.Egressos oriundos de escolas médicas estrangeiras, sem inscrição no CRM, somente poderão realizar a prova mediante apresentação do respectivo diploma revalidado no Brasil, nos termos da legislação em vigor.

6.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1.Todas as convocações e avisos serão divulgados na Internet no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.2.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos formandos ou recém-formados para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser divulgado na Internet.

6.3.O ato de inscrição do formando ou do recém-formado presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a expressa aceitação das normas e condições do Exame.

6.4.Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelo CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas.

6.5.Não será divulgada qualquer lista com o nome dos formandos e dos recém-formados, notas obtidas ou classificação dos mesmos.

6.6.O CREMESP, a seu critério, poderá vir a divulgar a título estatístico os resultados obtidos no presente Exame, mas sem qualquer identificação pessoal dos formandos e dos recém--formados.

6.7 Será encaminhado ao formando e ao recém-formado o Boletim de Desempenho no endereço indicado no Formulário de Inscrição.

6.8.Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o formando ou ao recém-formado deverá:

6.8.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 3.7 deste Edital, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.8.2 Após o prazo estabelecido no item 6.8.1, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/CREMESP – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900).

6.9 É responsabilidade do formando ou do recém-formado manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, para viabilizar os contatos necessários.

6.10 O CREMESP e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao formando ou ao recém-formado decorrentes de:

a)endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c)endereço de difícil acesso;

d)correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do formando ou do recém-formado;

e)correspondência recebida por terceiros.

6.11 Para esclarecimento de eventuais dúvidas, o formando e o recém-formado deverão entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

6.12.O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Resolução CREMESP nº 308, de 29-08-2017 - Revoga Resolução CREMESP nº 293, de 18-08-2016. Regulamenta o Exame do CREMESP para o ano de 2017.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.