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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 808, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2017, Seção 1, p.18

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2007 e republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24/3/2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, e no Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC n° 201709407, do Ministério da Educação, resolve:

Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos , a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (código e-MEC 316), localizada à Rua Harry Simonsen nº 21 – Vila das Palmeiras - Município de Guarulhos no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, localizada à Rua Diamantina nº 310 - Bairro Vila Maria - São Paulo/SP.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 808	Data Emissão: 01-08-2017

Ementa: Autoriza o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos , a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (código e-MEC 316), localizada à Rua Harry Simonsen nº 21 – Vila das Palmeiras - Município de Guarulhos no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, localizada à Rua Diamantina nº 310 - Bairro Vila Maria - São Paulo/SP.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2017, Seção 1, p.18


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 808, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2017, Seção 1, p.18 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2007 e republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24/3/2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, e no Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC n° 201709407, do Ministério da Educação, resolve: Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, com integralização em 6 (seis) anos , a ser ministrado pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (código e-MEC 316), localizada à Rua Harry Simonsen nº 21 – Vila das Palmeiras - Município de Guarulhos no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, localizada à Rua Diamantina nº 310 - Bairro Vila Maria - São Paulo/SP. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 13, de 20-07-2017 - Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 7, de 24-03-2017 - Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos. CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.