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Norma: PORTARIAÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 45 Data Emissão: 18-07-2017
Ementa: Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV / AIDS e do Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual, ambos vinculados ao Centro de Bioética do CREMESP, até o dia 31/12/2017.
Fonte de Publicação: CREMESP - Não publicado em Diário Oficial

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 45, DE 18 DE JULHO DE 2017
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *
ALTERA A PORTARIA CREMESP Nº 2, DE 31-01-2017
ALTERA A PORTARIA CREMESP Nº 4, DE 09-03-2017

Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV / AIDS e do Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual, ambos vinculados ao Centro de Bioética do CREMESP, até o dia 31/12/2017.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO as Portarias CREMESP nº. 02/2017 e 04/2017,

CONSIDERANDO a necessidade de serem continuadas as discussões dos Grupos de Trabalhos sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV / AIDS e do Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual, ambos vinculados ao Centro de Bioética do CREMESP,

CONSIDERANDO a importância, complexidade e atualidade dos temas em seus aspectos social, jurídico e de saúde,

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação da 03ª Reuniões de Diretoria de 18/07/2017,

RESOLVE:

Artº. 1º - Prorrogar o prazo do mandato dos membros do Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV / AIDS e do Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual, ambos vinculados ao Centro de Bioética do CREMESP, até o dia 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º. – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação prorrogando a vigência das Portarias CREMESP nº. 02/2017 e 04/2017 até 31 de dezembro de 2017.                                     

São Paulo, 04 de julho de 2017.

Dr. Lavínio Nilton Camarim
Presidente do CREMESP

APROVADA NA 03ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 18/07/2017.

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Vide: Situaçao/Correlatas

ALTERA a Portaria CREMESP nº 4, de 09-03-2017 - Designa o Grupo de Trabalho sobre Ética e Doenças Sexualmente Transmissíveis / HIV/AIDS, vinculado ao Centro de Bioética do CREMESP e dá outras providências.
ALTERA a Portaria CREMESP nº 2, de 31-01-2017 - Designa o Grupo de Trabalho sobre Diversidade Sexual, vinculado ao Centro de Bioética do CREMESP e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.