CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2017
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 27, DE 08-02-2024

Designa a Comissão de Revisão de Resoluções e Pareceres no âmbito do CREMESP até o dia 30/09/2018.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são os órgãos supervisores e fiscalizadores do exercício profissional e das condições de funcionamento dos serviços médicos prestados à população;

CONSIDERANDO que as resoluções são atos normativos emanados do plenário do CREMESP que regulam, orientam e disciplinam os temas de competência privativa desta entidade em suas áreas de alcance;

CONSIDERANDO que os pareceres são respostas que emitem posicionamento técnico e ético sobre questões encaminhadas por diferentes setores da sociedade sobre aspectos relacionados ao exercício da Medicina;

CONSIDERANDO que os pareceres ajudam no esclarecimento de certas nuances e que podem subsidiar a elaboração de resoluções e outros instrumentos legais, e;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Comissão de Revisão de Resoluções e Pareceres no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, composta pelos Conselheiros: Drs. Lavínio Nilton Camarim, Lacildes Rovella Junior, Renato Azevedo Junior, Eduardo Luiz Bin, Aizenaque Grimaldi de Carvalho, Antonio Pereira Filho, Silvana Maria Figueiredo Morandini e Otelo Chino Júnior, bem como pelos Delegados: Drs. Danilo Kfouri Ennes, José Manoel Bombarda, Fernando Cordeiro e José Eduardo Pereira.

Parágrafo primeiro: A coordenação da Comissão de Revisão de Resoluções e Pareceres ficará a cargo do Conselheiro Dr. Lavínio Nilton Camarim.

Parágrafo segundo: A atuação administrativa à Comissão de Revisão de Resoluções e Pareceres ficará a cargo dos Servidores Drs. Marcos David e Olga Codorniz Campelo Carneiro.

Artigo 2º. O mandato dos membros da Comissão supramencionada perdurará até o dia 30 de setembro de 2018.

Artigo 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2017.

São Paulo, 05 de julho de 2017.

Dr. Lavínio Nilton Camarim Presidente do CREMESP

APROVADA NA 01ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04/07/2017 E HOMOLOGADA NA 4786ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2017.