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Norma: PORTARIAÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 41 Data Emissão: 05-07-2017
Ementa: Designa a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo até o dia 30/09/2018.
Fonte de Publicação: CREMESP - Não publicado em Diário Oficial

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 41, DE 05 DE JULHO DE 2017
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *

Designa a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo até o dia 30/09/2018.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO as Circulares nº. 63 e 88/2016, emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre a necessidade da criação das Comissões Regionais para Revisão do Código de Ética Médica em todo país;

CONSIDERANDO que Código de Ética Médica vigente passará por profunda análise com o objetivo principal de aperfeiçoá-lo em função dos mais recentes avanços técnico-científicos ocorridos no âmbito das relações humanas, profissionais e sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de diálogo e construção de um Código de Ética Médica que esclareça, oriente e auxilie os médicos na busca de uma prática embasada em princípios éticos e regras morais dignas de sua profissão;

CONSIDERANDO o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Comissão Regional de Revisão do Código de Ética Médica no âmbito do Estado de São Paulo, composta pelos seguintes membros:

Dr. Lavínio Nilton Camarim - Coordenador

Dr. Aizenaque Grimaldi de Carvalho - Secretário

Dr. José Luís Gomes do Amaral - Representante da Associação Paulista de Medicina (APM)

Dr. Gerson Sobrinho Salvador de Oliveira - Representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP)

Dr. Krikor Boyaciyan - Consultor

Dr. Clóvis Francisco Constantino - Consultor

Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira - Consultor

Dr. Desiré Carlos Callegari - Consultor

Dra. Silvia Helena R. Mateus - Consultora

Dr. Renato Azevedo Júnior - Consultor

Dr. João Márcio Garcia - Consultor

Dr. Luiz Antonio da Costa Sardinha - Consultor

Dr. Ruy Yukimatsu Tanigawa - Consultor

Dr. Carlos Alberto H. de Campos - Consultor

Dr. Eduardo Luiz Bin - Consultor

Dr. Nívio Lemos M. Júnior – Consultor

Dr. Renato Françoso Filho – Consultor

Dra. Kátia Burle – Consultora

Artigo  2º. Ficam nomeadas  as  Servidoras, Sras. Maria  Elisabete  Pinho  e Vanessa Teixeira Ponciano, como contatos administrativos deste Regional.

Artigo 3º. O mandato dos membros da Comissão supramencionada perdurará até o dia 30 de setembro de 2018.

Artigo 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2017.

São Paulo, 05 de julho de 2017.

Dr. Lavínio Nilton Camarim Presidente do CREMESP

APROVADA NA 01ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04/07/2017 E HOMOLOGADA NA 4786ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2017.

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Resolução CREMESP nº 205, de 21-09-2009 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.