CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 32, DE 05 DE JULHO DE 2017
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *
     
Designa a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras no âmbito do CREMESP até o dia 30/09/2018.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,
 
CONSIDERANDO que o CREMESP se constitui numa Autarquia Federal, dotado de personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO que para o perfeito desempenho das atividades, houve a descentralização dos serviços da sede através de Delegacias Regionais instaladas nas principais cidades, observando-se as regiões administrativas do Estado;

CONSIDERANDO que atualmente este Conselho disponibiliza à Classe Médica e à Sociedade 02 (duas) Sedes (Consolação e Luís Coelho) e 37 (trinta e sete) Delegacias Regionais distribuídas no interior do Estado e na região Metropolitana de São Paulo;

CONSIDERANDO a constante necessidade de serem procedidas adequações e reformas nos imóveis, que envolvem custos e demandam acompanhamento dos serviços executados;

CONSIDERANDO os requisitos estipulados pelo E. Conselho Federal de Medicina em relação aos contratos das obras desencadeados pelos Regionais, e,

CONSIDERANDO o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, composta pelos Conselheiros Drs. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Pedro Teixeira Neto, Ruy Yukimatsu Tanigawa, Aizenaque Grimaldi de Carvalho e Antonio Pereira Filho.

Artigo 2º. O mandato dos membros da Comissão supramencionada perdurará até o dia 30 de setembro de 2018.

Artigo 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2017.                                     

São Paulo, 05 de julho de 2017.

Dr. Lavínio Nilton Camarim
Presidente do CREMESP

APROVADA NA 01ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 04/07/2017 E HOMOLOGADA NA 4786ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2017.